Ex Prefeito José Renato, tem suas contas Reprovadas pelo TCE - Tribunal de Contas

Irregularidades e impropriedades cometidas na administração financeira do município de Barra Mansa em 2012 resultaram na reprovação das contas de gestão do ex-prefeito José Renato Bruno de Carvalho. Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (26/11), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas do ex-governante, seguindo voto do conselheiro-relator Aloysio Neves. No voto, constam determinações e recomendação ao Executivo do município. Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal estão déficits financeiros ao longo da gestão de José Renato em 2012 que, ao término do mandato, chegaram a R$ 14.991.016,09, indicando falta de planejamento com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (RLF). O ex-prefeito também deixou de cumprir o art. 42 da LRF que veda ao administrador, nos dois últimos quadrimestres do mandato, assumir obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro da sua gestão ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja disponibilidade de caixa para tal. Quando saiu do cargo, em 31/12/2012, José Renato deixou uma insuficiência de caixa da ordem de R$ 15.556.122,70. Entre as impropriedades verificadas pelo TCE-RJ figuram, por exemplo, a abertura de crédito adicional por decreto, citando indevidamente como fonte de recursos somente o superávit financeiro do Fundeb; inconsistência nos confrontos entre os valores dos créditos adicionais abertos e os valores evidenciados no Balanço Orçamentário Consolidado; além do não cumprimento da meta de resultado primário estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por conta dos problemas apontados, muitas foram as determinações ao município, como a que destaca a importância da observação da aplicação do limite mínimo de recursos na manutenção do desenvolvimento do ensino, conforme o estabelecido pela Lei Orgânica Municipal. E foi recomendado ainda que Barra Mansa atente para a necessidade do uso consciente dos royalties de petróleo.

Fonte: http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/todas-noticias/-/asset_publisher/Q3GZ3KNHPPMb/content/tce-rj-reprova-contas-de-barra-mansa

Prefeito não concorda com reajuste da tarifa de ônibus para R$3

Depois da marcante manifestação popular contra o valor das passagens de ônibus, apoio totalmente a iniciativa de nosso Prefeito, pois não podemos deixar que a pressão das empresas de ônibus seja maior que o desejo popular. Força Jonas!!!! Reportagem do Jornal A Voz da Cidade

O prefeito Jonas Marins afirma que não há possibilidade alguma da tarifa subir para R$3, conforme solicita Sindpass

O prefeito Jonas Marins (PCdoB) revelou sua indignação sobre as declarações feitas pelo presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Sul Fluminense, Paulo Afonso de Paiva Arantes, ao jornal A VOZ DA CIDADE, conforme conta na edição de sexta-feira. Segundo o líder do Sindpass, seria preciso ajustar o valor da tarifa de ônibus para R$3. Entre as afirmações de Paulo Afonso, o valor pago pelos usuários dos coletivos encontra-se desatualizado, agravando a situação das empresas. Fato que ocorreu, segundo ele, graças à atitude do executivo municipal, em decorrência a pressões de manifestações populares. De acordo com Jonas Marins, ao contrário do que afirmou o presidente, o governo municipal vem trabalhando o tema mobilidade urbana, tanto que realizou neste ano o primeiro fórum municipal sobre o assunto. “O evento, inclusive, contou com a participação do Sindicato. Também contratamos uma empresa especializada que já está elaborando o plano de mobilidade urbana do município”, disse o prefeito, sobre planos de investimento para melhoria do setor. Sobre a acusação de que a prefeitura quebrou o contrato com as empresas ao publicar o decreto revogando o aumento da passagem, em julho deste ano, Jonas disse que o Sindpass deveria ter recorrido à Justiça para que o aumento fosse aplicado. “Em várias cidades do país houve redução da tarifa de ônibus, atendendo a reivindicação da população. Em Barra Mansa não foi diferente. Se as empresas acham que houve quebra de contrato, deveriam ter acionado à Justiça na época”, avaliou Jonas. O prefeito informou ainda que o Conselho Municipal de Transportes Coletivos voltou a se reunir para discutir melhorias. “Há anos este Conselho não se reunia. Em agosto deste ano, demos posse aos novos conselheiros que, agora, se reúnem mensalmente. Cabe ao Conselho avaliar as planilhas de custos apresentadas pelas empresas para concessão de reajuste na tarifa. Essa avaliação já foi feita pelos conselheiros segundo os índices econômicos estabelecidos para o cálculo do reajuste anual. O novo valor da tarifa está sendo estudado e não será de R$ 3 como deseja o Sindpass. Em hipótese nenhuma vamos fixar a passagem neste valor”, contestou Jonas. Ele garantiu ainda que a prefeitura vai cumprir a determinação judicial e realizar licitação para o transporte público. “Além de cumprir o que a Justiça ordenou, vamos realizar a licitação para atender ao novo formato de mobilidade urbana que queremos para Barra Mansa. Destaco ainda que o governo municipal tem a prerrogativa de definir qual é o melhor modelo para a licitação e não pode discutir com empresários do setor, como quer o Sindpass, sobre qual será esse modelo. Não vou permitir que o processo seja tendencioso”, garantiu o prefeito. Jonas Marins encerrou afirmando que as planilhas de custos apresentadas pelas empresas ao Conselho Municipal de Transportes Coletivos e a fórmula do cálculo do reajuste da tarifa se encontram disponível para a consulta da população na sede do Coortran (Coordenadoria de Trânsito e Transporte), no Parque da Cidade.

A importância da Política

O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.Ele não sabe que o custo de vida, os preços do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política.Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo.

                                                                                                     Bertolt Brecht