domingo, 25 de maio de 2014

Aprovada lei que cria o ‘Disk Proteção’ aos animais.


Acontecem com muita frequência os casos de maus-tratos aos animais, uma coisa que nunca deveria acontecer. Para evitar esses tipos de casos foi sancionada a lei do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Borges (PT), que cria o Disk Proteção aos Animais.Ela será destinada a atender denúncias anônimas de abandono ou qualquer outra forma de violência contra os animais.Marcelo explicou ainda que qualquer denúncia do tipo é legitimada pela lei de crimes ambientais, que considera crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticado, nativo ou exótico. A pena é de detenção de três meses a um ano, e multa. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. A punição é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Vamos denunciar e proteger nossos animais!!!!! 



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