Aprovada lei que cria o ‘Disk Proteção’ aos animais.

Acontecem com muita frequência os casos de maus-tratos aos animais, uma coisa que nunca deveria acontecer. Para evitar esses tipos de casos foi sancionada a lei do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Borges (PT), que cria o Disk Proteção aos Animais.Ela será destinada a atender denúncias anônimas de abandono ou qualquer outra forma de violência contra os animais.Marcelo explicou ainda que qualquer denúncia do tipo é legitimada pela lei de crimes ambientais, que considera crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticado, nativo ou exótico. A pena é de detenção de três meses a um ano, e multa. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. A punição é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Vamos denunciar e proteger nossos animais!!!!! 

ATAN - Arca de Noé

Vamos todos neste sábado (10) á praça da Matriz no centro se deliciar com diversas tortas doces e salgadas e ajudar a ONG ATAN - nossos amigos animaizinhos. A ONG é de proteção aos animal e estão ajudando animaizinhos a encontrar lares responsáveis e amorosos para cuidar e ajudando famílias sem recursos financeiros a cuidar da saúde dos animais.

História da ONG: A ONG foi fundada em 31 de Janeiro de 2014, mais ainda se encontra em processo de registro. A ONG recolhe, cuida, castra e leva os animais para a doação. A ONG ainda não tem uma sede e está a espera de um empresário que possa abraçar a causa. Os eventos tem a finalidade de arrecadar fundos para a compra e construção da CAT - Centro de Abrigamento Temporário.

Vamos todos abraçar esta causa!

Jonas Marins anuncia pacote de benefícios para servidores

No mês do trabalhador, o prefeito Jonas Marins, e secretários municipais, anunciaram durante uma coletiva de imprensa, nesta segunda-feira, dia 05, um pacote de benefícios e readequação da tabela salarial do servidor público municipal. Os benefícios valem para 4,6 mil servidores com cargo efetivo, sendo 2,6 mil profissionais da área de Educação. Segundo o prefeito, há 14 anos, o governo municipal não aplicava o reajuste tabelado, conforme a Lei 2.176/88 e suas alterações, que determina progressão de referência (salário base) a cada dois anos. Os aumentos anunciados no pacote variam de 3,6% a 27%, sendo que os servidores com mais tempo nos quadros funcionais recebem maior porcentagem de reajuste.

Na prática, o servidor mais antigo receberá reajuste maior, mas, de acordo com o prefeito, a média de aumento para a descompressão da tabela será de 15%. “Tivemos a ousadia de resolver um problema que se arrastava há anos em Barra Mansa. É o primeiro passo para o desenvolvimento do Plano de Cargos e Salários”, comentou Jonas.

Abono Fundeb – Jonas anunciou ainda que enviará essa semana para ser votado na Câmara de Vereadores, em caráter de urgência, o Projeto de Lei que determina a obrigatoriedade do abono Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação) para os profissionais da área que estejam efetivamente nas salas de aula.

Ao todo, 1.568 professores receberão o abono anual de R$ 400 e 707 profissionais de apoio receberão o abono anual de R$ 250. “O abono tem previsão legal e é supervisionado pelo Conselho do Fundeb. Ano passado liberamos o abono pela primeira vez na história do município”, informou o prefeito. A verba do Fundeb é federal e não gera impacto nas contas municipais.

Extensão do Abono Aniversário – No início de 2014 foi anunciado o Abono Aniversário, que consiste em beneficiar com R$ 300 o servidor municipal no mês do aniversário. Para receber o abono, é necessário que o funcionário público realize e apresente ao setor de RH, exames preventivos.

A partir do próximo mês 1.540 servidores aposentados também serão contemplados com o benefício, sendo requerida a mesma exigência. “A intenção desse benefício é cuidar da qualidade de vida dos servidores municipais da ativa e dos aposentados. Dessa forma também economizamos, a médio e longo prazo com a saúde, que gera um dos maiores gastos, atualmente, do governo municipal”, disse Jonas.

Incorporação do Adicional Especial – O adicional especial foi criado para ser recebido enquanto não for implementado o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos e não há previsão de incorporação para a aposentadoria, por se tratar de uma verba de caráter transitório. O Projeto de Lei será enviado ainda essa semana para a Câmara de Vereadores, em caráter de urgência.

Aumento da GID (Gratificação Individual de Desempenho dos Profissionais da Saúde) – A GID é um investimento federal que visa melhorar a qualidade do atendimento da saúde. O abono não tem fins previdenciários e varia de R$ 50 a R$ 1 mil. Antigamente, o funcionário efetivo da área recebia o abono sem avaliações concretas, mas, a partir deste ano, as avaliações serão realizadas pelos chefes de setor e devem ser expandidas para todas as áreas da saúde municipal. “No Hospital da Mulher, por exemplo, muitos funcionários não recebiam essa verba. Agora serão contemplados e terão critérios sólidos de avaliação”, anunciou Jonas, reafirmando que a intenção é estimular melhorias no atendimento.

Estatuto do Magistério – Outra novidade anunciadafoi o calendário de reuniões para a finalização das alterações do Estatuto do Magistério, junto ao Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro). As negociações foram realizadas ao longo de 2013 e estão em estágio avançado. As datas divulgadas foram: 15 e 30 de maio e 25 de junho. Após o término das negociações, o estatuto será enviado para votação na Câmara dos Vereadores.

O prefeito Jonas Marins encerrou a coletiva enfatizando a importância do servidor público e com a promessa de novas melhorias. “Esse ano, conseguimos anunciar um pacote de benefícios bem maior que os 3,24% que conseguimos dar em 2013. Sei que o servidor público merece ainda mais e, garanto que até o final do meu mandato, o funcionário estará com o salário melhor”, concluiu.

Campanha do Agasalho 2014

Você pode aquecer muitas vidas neste inverno.

Doe roupas e cobertores em bom estado nos pontos de coleta e compartilhe com seus amigos essa campanha.

As doações irão para a pastoral de Saudade, que destinará para os moradores de rua. 

Sua ajuda é muito importante.